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Os empregadores que violarem a privacidade do trabalhador em teletrabalho vão incorrer numa contraordenação grave ou muito grave, consoante a situação, segundo uma proposta de alteração do PS aprovada ontem na especialidade.


A nova regra foi incluída durante a ratificação, na Comissão do Trabalho e Segurança Social, das votações indiciárias feitas pelo grupo de trabalho na terça e quarta-feira da regulamentação do teletrabalho, cuja votação final global está prevista para hoje.

De acordo com a proposta dos socialistas, constitui “contraordenação muito grave” a captura e utilização de imagem, de som, de escrita, de histórico, ou o recurso a outros meios de controlo que possam afetar o direito à privacidade do trabalhador. A alteração foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS.

Por sua vez, passou a constituir “contraordenação grave” a violação da privacidade do trabalhador, do horário de trabalho e dos tempos de descanso e de repouso da família deste, “bem como proporcionar-lhe boas condições de trabalho, tanto do ponto de vista físico como psíquico”.

Também incorre em “contraordenação grave” o empregador que não respeite o aviso prévio de 24 horas para visitar o trabalhador que exerce funções no seu domicílio.

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Formação Relacionada

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(2021) Violar a privacidade dos trabalhadores remotos passa a ser contraordenação grave ou muito grave. Recuperado a 16 de Novembro de 2021 em https://tek.sapo.pt/noticias/negocios/artigos/violar-a-privacidade-dos-trabalhadores-remotos-passa-a-ser-contraordenacao-grave-ou-muito-grave