Artificial Intelligence Act Foundation

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PRÓXIMA DATA:       9 e 12 Maio das 9h30 ás 17h30         Inscreva-se online

 

ENQUADRAMENTO

O curso de Artificial Intelligence Act Foundation aborda os conceitos e princípios fundamentais relacionados com os requisitos para o desenvolvimento, a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de inteligência artificial (sistemas de IA) na União Europeia.

O aborda os conceitos fundamentais de IA e apresenta os requisitos do Regulamento de Inteligência Artificial, Regulamento (UE) 2024/1689 de 13 junho 2024 (designado Artificial Intelligence Act — AI Act). Este regulamento visa melhorar o funcionamento do mercado interno e promover a adoção de uma inteligência artificial (IA) centrada no ser humano e de confiança, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde, da segurança e dos direitos fundamentais.

Neste curso os participantes vão adquirir os conhecimentos fundamentais sobre os conceitos e princípios da IA e a sua utilização, e os requisitos estabelecidos pela UE. Estes requisitos abrangem regras a adotar para o desenvolvimento, a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de inteligência artificial (sistemas de IA) no contexto do Regulamento de Inteligência Artificial, Regulamento (UE) 2024/1689 de 13 junho 2024 (designado Artificial Intelligence Act — AI Act). Pretende-se, com este regulamento, melhorar o funcionamento do mercado interno e promover a adoção de uma inteligência artificial (IA) centrada no ser humano e de confiança, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde, da segurança e dos direitos fundamentais.

O curso apresenta os conceitos fundamentais relacionados com a IA e com os requisitos estabelecidos no regulamento de IA, seus artigos e anexos.

Apresentam-se as regras harmonizadas para a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na União; proibições de algumas práticas de IA; requisitos específicos para sistemas de IA de risco elevado e obrigações para os operadores desses sistemas; regras de transparência harmonizadas para determinados sistemas de IA. Abordam-se também, as regras para a colocação no mercado de modelos de IA de finalidade geral, regras e requisitos para o acompanhamento do mercado, desde a fiscalização do mercado, à governação e à aplicação da lei; e, ainda, as medidas de apoio à inovação, com especial ênfase nas PME, incluindo as startups.

Tal como designado no seu Artigo 113.º, o regulamento entra em vigor a partir de 02 de Fevereiro de 2025 (em particular os Capítulos I e II), aplicando-se os requisitos dos restantes artigos em datas posteriores.

Após frequentar este curso, os participantes estarão mais bem equipados para responder aos complexos desafios relacionados com os sistemas de IA. Entre outros temas relevantes, são considerados requisitos e regras, desde o desenvolvimento até a utilização de sistemas de IA. Em particular, a classificação e categorização de sistemas de IA de alto risco, por exemplo, no contexto da saúde, da segurança ou mesmo dos riscos relacionados com os direitos fundamentais. A utilização e integração da IA ​​em sistemas utilizados nos mais diversos setores de mercado representa riscos elevados que devem ser geridos continuamente. Por outras palavras, foram identificadas, analisadas, avaliadas e adotadas medidas adequadas de mitigação e controlo para reduzir estes riscos a níveis aceitáveis.

Materiais de formação atualizados segundo as últimas edições publicadas conforme quadro legislativo aplicável e melhores práticas relacionadas, incluindo qualquer versão preliminar publicada.

O Plano de Formação e todos os documentos associados estão protegidos por Direitos de Autor e registados como obra literária no IGAC – Portugal.

 

DESTINATÁRIOS

  • Profissionais da área de TI, especialistas em cibersegurança, e outros profissionais da área, que necessitam de conhecer os conceitos fundamentais sobre Inteligência Artificial e os requisitos e regras estabelecidas no Regulamento de Inteligência Artificial da UE, Regulamento 2024/1689 de 13 Junho 2024.
  • Profissionais de áreas de Compliance de TIC que pretendam adquirir os conhecimentos fundamentais para suportar e avaliar a conformidade da sua organização com o AIA, incluindo, requisitos para avaliação de conformidade, sanções e outras medidas de execução relacionadas com o incumprimento do regulamento IA (AIA).
  • Profissionais que se estejam envolvidos na conceção, no desenvolvimento, na comercialização ou na utilização de sistemas de IA de risco elevado, e que pretendam compreender os requisitos do regulamento, incluindo as práticas proibidas associadas a estes sistemas.
  • Profissionais que se encontrem a preparar e planear a implementação de um programa para cumprimento com os requisitos e regras estabelecidas no Regulamento de IA no contexto das operações da sua organização.
  • Profissionais da área de gestão do risco que necessitem de compreender os conceitos fundamentais para a identificação, análise, avaliação e mitigação de riscos associados aos sistemas de IA de modo a desenharem ou adaptarem os seus processos de gestão do risco conforme os requisitos do regulamento.
  • Qualquer pessoa, de qualquer setor de mercado, que trabalhe ou utilize sistemas de IA e pretenda aprender os fundamentos relacionados com os conceitos de Inteligência Artificial e os requisitos estabelecidos na União Europeia para estes sistemas, incluindo, sistemas de IA de risco elevado, no contexto do Regulamento de Inteligência Artificial (AIA).

 

OBJETIVOS

  • Conhecer e identificar os principais conceitos relacionados com a temática da Inteligência Artificial e sistemas de IA, incluindo, áreas e setores de aplicabilidade e vantagens de utilização de sistemas de IA.
  • Conhecer quais os problemas, objetivos, e desafios que estiveram na origem da proposta do regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial.
  • Compreender a estrutura, âmbito e, adquirir uma visão geral sobre o regulamento de Inteligência Artificial (AI Act).
  • Compreender a relação do Regulamento de Inteligência Artificial com outra legislação da UE, e conhecer outras boas práticas e frameworks internacionais de IA que podem ser utilizadas como boas práticas para suporte ao cumprimento dos requisitos do regulamento e utilizadas como suporte à literacia no domínio da IA.
  • Saber identificar e conhecer as partes interessadas mais relevantes e o seu papel no contexto do regulamento AIA.
  • Identificar e compreender os conceitos fundamentais relacionados com as regras harmonizadas para a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na União;
  • Compreender e identificar práticas proibidas de IA;
  • Compreender e saber identificar os requisitos específicos para sistemas de IA de risco elevado e obrigações para responsáveis pela implantação de sistemas de IA e de outras partes, incluindo a gestão dos riscos, o sistema de gestão da qualidade, e demais requisitos, tendo por base, por exemplo, repositórios de riscos de IA, e outras práticas internacionais;
  • Conhecer as regras de transparência harmonizadas para determinados sistemas de IA, incluindo as regras para a colocação no mercado de modelos de IA de finalidade geral
  • Compreender as medidas de apoio à inovação, com especial ênfase nas PME, incluindo as startups.
  • Compreender e saber identificar os requisitos para as autoridades notificadoras, a designação dos organismos de avaliação da conformidade, a sua notificação e obrigações, incluindo, normas, avaliação da conformidade, certificados e registo
  • Conhecer e saber identificar as regras para o acompanhamento do mercado, incluindo mecanismos de fiscalização do mercado, governação, e aplicação da lei onde se consideram possíveis condições para aplicação de sanções.
  • Preparar os participantes para o exame BEHAVIOUR® Certified Artifical Inteligence Act (CAIA)

 

TÓPICOS

  • Conceitos e princípios fundamentais sobre Inteligência Artificial (IA) e sistemas de IA no contexto do Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act).
  • Problemas, objetivos, e desafios relativos aos riscos e desafios na utilização da inteligência artificial; a base para a proposta do regulamento de Inteligência Artificial (AI Act).
  • Introdução ao regulamento de Inteligência Artificial (AI Act), visão geral, âmbito de aplicabilidade, exclusões, estrutura macro e recursos de suporte relacionados.
  • O regulamento de Inteligência Artificial (AIA), a sua interligação com o quadro legislativo na UE, e com outras boas práticas e frameworks internacionais de IA.
  • Partes interessadas mais relevantes e o seu papel no contexto do regulamento AIA.
  • Conceitos fundamentais relacionados com as regras harmonizadas para sistemas de IA na União;
  • Práticas proibidas de IA;
  • Requisitos específicos para sistemas de IA de risco elevado e obrigações para responsáveis pela implantação de sistemas de IA e de outras partes
  • Gestão de riscos de AI, processo, repositórios de potenciais riscos, taxonomias de suporte e medidas de mitigação
  • Boas práticas para implementação de um sistema de gestão da qualidade como suporte ao cumprimento das obrigações de prestadores de sistemas de IA de risco elevado;
  • Regras de transparência harmonizadas para sistemas de IA
  • Regras para a colocação no mercado de modelos de IA de finalidade geral
  • Medidas de apoio à inovação, com ênfase nas PME, incluindo startups.
  • Requisitos para as autoridades notificadoras, designação dos organismos de avaliação da conformidade, a sua notificação e obrigações
  • Governação a nível da União e Autoridades nacionais competentes
  • Regras para o acompanhamento do mercado, incluindo mecanismos para partilha de informações e fiscalização, e sanções aplicáveis.
  • Evolução do AIA e próximos passos

 

DURAÇÃO: 16 horas (entre sessões 14h síncronas e 2h assíncronas)

EXAME: 1 hora (40 perguntas de escolha múltipla)

NÍVEIS DE CERTIFICAÇÃO

  • Certified Artificial Intelligence Act Foundation

 

INFORMAÇÕES GERAIS

  • Formação na língua portuguesa ou inglesa
  • Recursos materiais da formação online e em Inglês, com acesso online, e de acordo com as condições adjudicadas
  • Certificado digital de Frequência de Formação Behaviour com 16 créditos CPD/CPE
  • Exame de Certificação online, em Português ou Inglês. O exame pode ser realizado até 2 meses, a contar da data de início do curso
  • Se o candidato não for aprovado no exame, tem o direito a uma nova tentativa gratuita dentro de um período máximo de 2 meses, a contar da data de lançamento da nota do exame inicial
  • Diploma digital de Certificação e Insígnia digital de Certificação, após passagem com sucesso no exame e conclusão do processo de candidatura. Este registo não tem qualquer custo associado

 

PRÓXIMA DATA:       9 e 12 Maio das 9h30 ás 17h30         Inscreva-se online

Peça mais informações para training@behaviour-group.com
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