Curso AI Act introduz o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, clarificando o enquadramento, obrigações e requisitos de conformidade aplicáveis por nível de risco. A formação estabelece uma base clara para compreender governação, responsabilidades e evidência necessária para adoção e operação de IA em contexto organizacional.
Acesso Rápido: Introdução· Porque existe· O que permite· Frameworks e normas· Valor· Objectivos· Destinatários· Programa· Exame & Certificação· Outras informações· Benefícios· Logística· Inscrição
Próximas datas
Datas garantidas.
Formação síncrona, em tempo real. Interação com o formador e o grupo.
Live Online • próxima edição
Live Online • preço base
Idioma: disponível em PT ou ENG
Formação: Conceitos + aplicação prática
Exame: 1h
NÍVEL PROFISSIONAL – Aplicação prática de métodos no contexto profissional.
Porque existe este curso
Para criar base sólida e linguagem comum sobre o AI Act (UE 2024/1689) e os requisitos para desenvolvimento, colocação no mercado, colocação em serviço e utilização de sistemas de IA na União Europeia.
A utilização e integração de sistemas de IA em organizações e setores de mercado representa riscos relevantes (saúde, segurança e direitos fundamentais) que exigem governação, controlo e conformidade.
O Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act) estabelece regras harmonizadas para a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na União, incluindo proibições de determinadas práticas, requisitos específicos para sistemas de IA de risco elevado, obrigações para os operadores, regras de transparência para determinados sistemas e regras para modelos de IA de finalidade geral.
Este curso fornece os conhecimentos fundamentais para interpretar o regulamento (artigos e anexos) e apoiar a sua aplicação prática na organização, incluindo avaliação de conformidade, governação, fiscalização do mercado e condições para aplicação de sanções.
O que este curso lhe permite fazer
Compreender
Interpretar o AI Act (UE 2024/1689), incluindo estrutura, âmbito, exclusões, artigos e anexos, e o seu impacto operacional.
Classificar (risco)
Identificar categorias de sistemas de IA, incluindo riscos, práticas proibidas e critérios de sistemas de IA de risco elevado.
Aplicar (obrigações)
Reconhecer obrigações de operadores e requisitos aplicáveis, incluindo transparência, documentação, gestão de riscos, qualidade, avaliação de conformidade e registo.
Operacionalizar
Apoiar a organização na preparação e planeamento de um programa de conformidade com o regulamento, incluindo governação, fiscalização e resposta a não conformidades.
Frameworks, normas e melhores práticas trabalhadas ao longo do curso
Âmbito, exclusões, estrutura e anexos
Regras harmonizadas para sistemas de IA
Práticas proibidas
Sistemas de IA de risco elevado (requisitos e obrigações)
Transparência (sistemas específicos)
Modelos de IA de finalidade geral
Avaliação de conformidade, certificados e registo
Governação, fiscalização do mercado e aplicação da lei
Interligação com legislação e boas práticas relacionadas
Boas práticas e frameworks internacionais de IA (referência)
Valor para a organização
- Cria uma base comum e aplicável para equipas que desenham, adquirem, integram, comercializam ou utilizam sistemas de IA.
- Reduz risco regulatório ao clarificar obrigações por categoria de risco, incluindo práticas proibidas e requisitos para sistemas de risco elevado.
- Suporta a preparação de um programa de conformidade com foco em governação, transparência, avaliação de conformidade e fiscalização.
- Melhora a capacidade interna para identificar impactos do AI Act no ciclo de vida dos sistemas de IA (do desenvolvimento à utilização).
Introdução
O curso Artificial Intelligence Act Foundation aborda os conceitos e princípios fundamentais relacionados com os requisitos para o desenvolvimento, a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de inteligência artificial (sistemas de IA) na União Europeia.
O curso apresenta os conceitos fundamentais de IA e os requisitos do Regulamento de Inteligência Artificial, Regulamento (UE) 2024/1689 de 13 junho 2024 (designado Artificial Intelligence Act – AI Act). Este regulamento visa melhorar o funcionamento do mercado interno e promover a adoção de uma inteligência artificial (IA) centrada no ser humano e de confiança, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde, da segurança e dos direitos fundamentais.
Ao longo do curso são apresentados os requisitos e regras harmonizadas para a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na União; as proibições de algumas práticas de IA; os requisitos específicos para sistemas de IA de risco elevado e as obrigações dos operadores; e as regras de transparência harmonizadas para determinados sistemas de IA.
Abordam-se também regras para a colocação no mercado de modelos de IA de finalidade geral, requisitos para acompanhamento e fiscalização do mercado, governação e aplicação da lei, bem como medidas de apoio à inovação, com especial ênfase nas PME, incluindo as startups.
Este curso prepara os participantes para a certificação de pessoas Certified Artificial Intelligence Act Foundation.
O Plano de Formação e todos os documentos associados estão protegidos por Direitos de Autor e registados como obra literária no IGAC.
Objectivos Gerais
No final deste curso os participantes serão capazes de:
- Conhecer e identificar os principais conceitos relacionados com a temática da Inteligência Artificial e sistemas de IA, incluindo áreas e setores de aplicabilidade e vantagens de utilização de sistemas de IA.
- Conhecer quais os problemas, objetivos e desafios que estiveram na origem da proposta do regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial.
- Compreender a estrutura, âmbito e adquirir uma visão geral sobre o regulamento de Inteligência Artificial (AI Act).
- Compreender a relação do Regulamento de Inteligência Artificial com outra legislação da UE, e conhecer outras boas práticas e frameworks internacionais de IA que podem ser utilizadas como boas práticas para suporte ao cumprimento dos requisitos do regulamento e utilizadas como suporte à literacia no domínio da IA.
- Saber identificar e conhecer as partes interessadas mais relevantes e o seu papel no contexto do regulamento.
- Identificar e compreender os conceitos fundamentais relacionados com as regras harmonizadas para a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na União.
- Compreender e identificar práticas proibidas de IA.
- Compreender e saber identificar requisitos específicos para sistemas de IA de risco elevado e obrigações para os operadores, incluindo gestão de riscos, sistema de gestão da qualidade e requisitos associados.
- Conhecer regras de transparência harmonizadas para determinados sistemas de IA, incluindo regras para a colocação no mercado de modelos de IA de finalidade geral.
- Compreender medidas de apoio à inovação, com especial ênfase nas PME, incluindo as startups.
- Compreender e saber identificar requisitos para autoridades notificadoras, designação de organismos de avaliação da conformidade, respetiva notificação e obrigações, incluindo normas, avaliação da conformidade, certificados e registo.
- Conhecer e saber identificar regras para o acompanhamento do mercado, incluindo mecanismos de fiscalização, governação, aplicação da lei e possíveis condições para aplicação de sanções.
- Possuir os conhecimentos necessários para realizar, com sucesso, o exame de certificação “Certified Artificial Intelligence Act Foundation” e obter uma certificação pessoal.
Destinatários
- Profissionais de TI, cibersegurança e outras áreas que necessitam de compreender conceitos fundamentais de IA e os requisitos do AI Act (UE 2024/1689).
- Profissionais de Compliance (incluindo Compliance de TIC) que pretendam suportar e avaliar a conformidade da organização com o AI Act, incluindo avaliação de conformidade, fiscalização, sanções e medidas de execução.
- Profissionais envolvidos na conceção, desenvolvimento, comercialização ou utilização de sistemas de IA (incluindo sistemas de risco elevado) que necessitem de compreender requisitos, obrigações e práticas proibidas.
- Profissionais que estejam a preparar e planear a implementação de um programa para cumprimento dos requisitos e regras do Regulamento de IA no contexto das operações da organização.
- Profissionais de gestão do risco que necessitem de compreender conceitos fundamentais para identificar, analisar, avaliar e mitigar riscos associados a sistemas de IA, alinhando processos com requisitos do regulamento.
- Qualquer pessoa que trabalhe ou utilize sistemas de IA e pretenda aprender os fundamentos e requisitos estabelecidos na União Europeia para estes sistemas.
Pré-requisitos
Não existem pré-requisitos formais obrigatórios. No entanto, outros requisitos específicos poderão aplicar-se, quando relevante, em função da cotação/proposta apresentada (consulte a proposta).
Programa
Introdução ao curso
Conceitos fundamentais de IA e enquadramento do Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act)
- Conceitos e princípios fundamentais sobre Inteligência Artificial (IA) e sistemas de IA no contexto do AI Act
- Problemas, objetivos e desafios relativos a riscos e utilização de IA; base para a proposta do regulamento
- Introdução ao AI Act: visão geral, âmbito de aplicabilidade, exclusões, estrutura macro e recursos de suporte relacionados
- Interligação do AI Act com o quadro legislativo na UE e com boas práticas e frameworks internacionais de IA
- Partes interessadas mais relevantes e o seu papel no contexto do regulamento
Requisitos, obrigações, transparência, governação e execução
- Regras harmonizadas para sistemas de IA na União
- Práticas proibidas de IA
- Requisitos específicos para sistemas de IA de risco elevado e obrigações dos operadores e outras partes
- Gestão de riscos de IA: processo, repositórios de riscos, taxonomias de suporte e medidas de mitigação
- Boas práticas para implementação de sistema de gestão da qualidade como suporte ao cumprimento de obrigações
- Regras de transparência harmonizadas para determinados sistemas de IA
- Regras para a colocação no mercado de modelos de IA de finalidade geral
- Medidas de apoio à inovação, com ênfase nas PME, incluindo startups
- Requisitos para autoridades notificadoras e organismos de avaliação da conformidade: designação, notificação e obrigações
- Governação a nível da União e autoridades nacionais competentes
- Acompanhamento do mercado: mecanismos de partilha de informação, fiscalização e sanções aplicáveis
- Evolução do AI Act e próximos passos
Exame(s) e Certificação
Exame “Certified Artificial Intelligence Act Foundation”
O exame abrange os seguintes domínios de competência:
- Domínio 1: Fundamentos de Inteligência Artificial e conceitos base aplicáveis
- Domínio 2: Requisitos, obrigações e regras do AI Act (UE 2024/1689)
- Domínio 3: Governação, avaliação de conformidade, fiscalização do mercado e aplicação da lei
Idioma(s): Português e Inglês.
Duração: 1 hora.
Formato: Múltipla-escolha.
Número de perguntas: 40 perguntas.
Nota de aprovação: 260/400 pontos.
Resultados: “Pass or Fail”
Retake: 1 retake gratuito dentro de um período máximo de 2 meses após o resultado do exame inicial.
Certificação
Após completar com sucesso o exame e assinar o acordo/Código de Ética, o candidato atinge a credencial Certified Artificial Intelligence Act Foundation.
Serão emitidos um Certificado e uma Insígnia digital de Certificação (i.e., “badge”) aos participantes que, com sucesso, concluam o exame de certificação e satisfaçam todos os requisitos da certificação a que se candidatam.
O programa de certificação de pessoas “Certified Artificial Intelligence Act Foundation” é desenvolvido e mantido de acordo com os requisitos da norma internacional ISO/IEC 17024.
Os programas de certificação são válidos apenas para pessoas (não empresas) e a certificação e manutenção depende do resultado do exame, da experiência profissional e do comprometimento e cumprimento do contrato/código de ética. Caso o profissional não cumpra o contrato/código de ética, a certificação não é atribuída ou é revogada.
Outras Informações
Informações Gerais
- Formação na língua portuguesa ou inglesa.
- Recursos materiais da formação online e em Inglês, com acesso online, e de acordo com as condições adjudicadas.
- Certificado digital de Frequência de Formação Behaviour com 16 créditos CPD/CPE.
- Exame de Certificação online, em Português ou Inglês. O exame pode ser realizado até 2 meses, a contar da data de início do curso.
- Se o candidato não for aprovado no exame, tem o direito a uma nova tentativa gratuita dentro de um período máximo de 2 meses, a contar da data de lançamento da nota do exame inicial.
- Diploma digital de Certificação e Insígnia digital de Certificação, após passagem com sucesso no exame e conclusão do processo de candidatura. Este processo não tem qualquer custo associado.
Formador(es)
Benefícios
Ver benefícios
- O AI Act estabelece regras harmonizadas para sistemas de IA na União Europeia, com foco em proteção da saúde, segurança e direitos fundamentais.
- Permite clarificar obrigações e requisitos por categoria de risco, incluindo práticas proibidas, transparência e requisitos para sistemas de IA de risco elevado.
- Suporta a preparação de um programa de conformidade, incluindo avaliação de conformidade, governação, fiscalização do mercado e aplicação da lei.
- O curso assenta no modelo pedagógico BEHAVIOUR, com um programa de certificação pessoal de acordo com a norma ISO/IEC 17024.
- O exame é monitorizado por um administrador oficial da BEHAVIOUR.
- Em caso de reprovação, existe 1 retake gratuito no prazo máximo de 2 meses após o resultado do exame inicial.
Logística
Informações úteis
- Live Online (tempo síncrono): 9:30–17:30 (Lisboa, GMT 0), com pausa de almoço e intervalos curtos
- Presencial (tempo síncrono): 9:30–17:30 (Lisboa, GMT 0), com pausa de almoço e intervalos curtos
- 14 horas de formação síncrona, distribuídas por 2 dias consecutivos
- 2 horas estimadas de trabalho autónomo orientado, destinadas à consolidação de conteúdos e preparação para o exame, realizadas de forma flexível e fora das sessões síncronas
- Requisitos: computador com internet estável, browser, leitor PDF, áudio/vídeo
Hotéis Lisboa
Inscrição
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Se pretende enquadramento do curso no seu contexto (profissional ou organizacional), contacte-nos e indicaremos o percurso adequado.
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Para inscrições de equipa, indicamos condições de volume e proposta ajustada à necessidade organizacional.
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