Encarregado Proteção Dados (EPD/DPO)

O exame cobre os seguintes domínios de competência:

• Domínio 1: Conceitos e princípios de privacidade e proteção de dados
• Domínio 2: Legislação de proteção de dados da UE e estruturas relacionadas
• Domínio 3: Requisitos do EPD para a proteção de dados na UE
• Domínio 4: Planear, implementar, monitorizar e melhorar um programa de proteção de dados da UE

 

Idioma(s): Português e Inglês (consulte a BEHAVIOUR para a disponibilidade em outros idiomas).
Duração: 2 horas (120 minutos).
Formato: Perguntas abertas baseadas num estudo de caso e relacionadas com os domínios de competência.
Pontuação: 700/1000 pontos.
Resultados: “Pass or Fail”.
Entidade emissora: Behaviour (entidade legal), através do seu serviço de certificação Behaviour Certification Services.
Retake: 1 retake gratuito dentro de um período máximo de 2 meses, a contar da data do resultado do exame inicial.

Após completar com sucesso o exame e aceitar/assinar o acordo e o Código de Ética aplicáveis, os candidatos podem candidatar-se a um dos três níveis disponíveis para este esquema de certificação de pessoas, dependendo do seu nível de experiência:

• Certified Associate EU Data Protection Officer: não é necessária experiência anterior.
• Certified EU Data Protection Officer: 2 anos de experiência em privacidade e/ou proteção de dados nos domínios de competência relacionados.
• Certified Lead EU Data Protection Officer: 5 anos de experiência em privacidade e/ou proteção de dados nos domínios de competência relacionados.

 

Serão emitidos um Certificado e uma Insígnia digital de Certificação (i.e., “badge”) aos participantes que, com sucesso, concluam o exame de certificação e satisfaçam todos os requisitos da certificação a que se candidatam. A certificação é emitida pela Behaviour (entidade legal), através do seu serviço de certificação Behaviour Certification Services.

O programa de certificação de pessoas “Certified EU Data Protection Officer” é desenhado e mantido de acordo com a norma ISO/IEC 17024.

Os programas de certificação são válidos apenas para pessoas (não empresas) e a atribuição e manutenção da certificação dependem do resultado do exame, da experiência profissional e do cumprimento do contrato/Código de Ética aplicáveis.

Caso o profissional não cumpra o contrato/Código de Ética, a certificação não é atribuída ou é revogada.

• Competências práticas para exercer a função de EPD/DPO conforme RGPD e diretrizes aplicáveis.
• Capacidade para suportar a organização na implementação, operação, monitorização e melhoria de um programa GDPR.
• Enquadramento com normas e frameworks reconhecidas internacionalmente, reforçando consistência e linguagem comum.
• Preparação estruturada para o exame com estudo de caso e exercícios orientados à aplicação prática.
• Reforço de credibilidade profissional através de certificação e distinção face a pares.

Sim. O curso foi desenhado para preparar a função de EPD/DPO em contexto organizacional, independentemente do modelo de prestação (interno, externo ou as-a-service), clarificando responsabilidades e boas práticas de implementação e operação de um programa GDPR.

DPOs/EPDs (atuais ou designados), profissionais de privacidade e compliance, segurança da informação, TI e governance, consultores e auditores que suportam organizações na conformidade com RGPD, e profissionais que precisam de operacionalizar privacidade com método e evidência.

O curso EPD/DPO prepara para desempenhar a função de Encarregado da Proteção de Dados: responsabilidades, posicionamento, aconselhamento, monitorização e governação de privacidade no âmbito do RGPD. O curso ISO/IEC 27701 Lead Implementer prepara para implementar e operar um Sistema de Gestão de Informação de Privacidade (PIMS) baseado na ISO/IEC 27701, com estrutura de sistema de gestão, controlos/medidas e evidência. Em termos práticos: EPD/DPO foca o papel; ISO/IEC 27701 foca o sistema (PIMS) e a sua implementação.

É especialmente relevante quando existe (ou vai existir) designação de DPO, quando a organização precisa de formalizar governação de privacidade, quando há tratamento intensivo de dados (incluindo dados sensíveis), quando existem terceiros e cadeias de subcontratação relevantes, ou quando é necessário reforçar processos e evidência para auditorias, clientes ou autoridade de controlo.

Sim. A formação reforça a capacidade do DPO para organizar evidência, estruturar registos e documentação, suportar revisões internas e preparar respostas consistentes a auditorias, clientes e pedidos da autoridade de controlo, com foco em conformidade contínua e defensável.